ESTUDO DIRIGIDO DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE – PONTOS PRINCIPAIS AP1

AUTORA DO TEXTO: PROFESSORA DOUTORA MARIA AMELIA DE SOUZA REIS


* MÓDULO 1: EDUCAÇÃO SOCIAL PARA A DIVERSIDADE CULTURAL, SOCIAL E SEXUAL: CONCEITOS DE CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS / INTERNACIONAL PARA A DIVERSIDADE.
- CONCEITOS E IMPLICAÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS:
A PEDAGOGIA SOCIAL E A EDUCAÇÃO SOCIAL SÃO A PONTA DA LANÇA PARA A COMPREENSÃO DAS DIFERENÇAS HUMANAS.
O ESTADO REASSUME SEU PAPEL FRENTE A ESTABILIDADE DE LAÇOS FAMILIARES, RELIGIOSOS E COMUNITÁRIOS. ESTA É A AMBIÊNCIA EM QUE SE DEVE EFETIVAR A EDUCAÇÃO SOCIAL. A EDUCAÇÃO SOCIAL NÃO SE RESTRINGE A EDUCAÇÃO FORMAL, COMO TAMBÉM NÃO SE REMETE APENAS À EDUCAÇÃO, NÃO FORMAL , OU AINDA, A EDUCAÇÃO INFORMAL. MAS QUE DEVE MOVIMENTAR, INCLUSIVE, JUNTO ÀS TAREFAS DAS INSTÂNCIA SOCIAIS DIVERSAS, COM A EDUCAÇÃO DE PESSOAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, CRIANÇAS E PESSOAS HOSPITALIZADAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS EM IDADE ESCOLAR, COLOCANDO EM CAUSA OS SABERES DOMINANTES E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A PLURALIDADE DAS CULTURAS E OS MODOS DE VIVER EXISTENTES.
A EDUCAÇÃO FORMAL É O TIPO DE EDUCAÇÃO QUE OCORRE EM INSTITUIÇÕES REGULARES DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM OBRIGATÓRIAS.
A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL É O CONJUNTO DE PROCESSOS, MEIOS E INSTITUIÇÕES DIFERENCIADAMENTE CONCEBIDAS EM FUNÇÃO DE OBJETIVOS EXPLÍCITOS DE FORMAÇÃO OU INSTRUÇÃO NÃO DIRETAMENTE VOLTADOS À AUTORGA DOS GRAUS PRÓPRIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL REGRADO. É TODA ATIVIDADE EDUCATIVA REALIZADA DE FORMA SISTEMATICA FORA DO SISTEMA EDUCACIONAL OFICIAL, NÃO SE CONDICIONA A FREQUENCIA DIARIA AS AULAS E NEM TAMPOUCO AOS CURRICULARES ESCOLARES.
A EDUCAÇÃO INFORMAL É AQUELA EM QUE OS CONHECIMENTOS SÃO TRANSMITIDOS E PARTILHADOS EM SITUAÇÕES DE INTERAÇÃO SOCIAL.
A EDUCAÇÃO SOCIAL DE NATUREZA EMANCIPATÓRIA QUE SE VAI DIFERENCIAR DE UMA EDUCAÇÃO SOCIAL CONTROLISTA E REGULADA PELOS INTERESSES HEGEMÔNICOS.
EM MEIO AOS DILEMAS E DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA EDUCAÇÃO FORMAL NAS ESCOLAS, TRANSFORMAÇÕES VISÍVEIS ESTÃO PRESENTES NA ORGANIZAÇÃO/REORGANIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS, NAS RELAÇÕES ENTRE AS GERAÇÕES, NO TRABALHO E NOS MODOS DE VIVER.
FRENTE A ESTE QUADRO A EDUCAÇÃO E, PRINCIPALMENTE A ESCOLA E SEUS PROFESSORES, SÃO CONCLAMADOS A DESEMPENHAR PAPÉIS RENOVADOS E DISTINTOS EM SUAS FUNÇÕES. SUA FORMAÇÃO TORNA-SE INSUFICIENTE COM O ACRÉSCIMO DAS RESPONSABILIDADES EXIGIDAS.
A EDUCAÇÃO SOCIAL DEVE, ANTES DE MAIS NADA AJUDAR AOS EDUCANDOS A SER E A CONVIVER COM OS OUTROS: APRENDER A SER COM OS OUTROS E VIVER JUNTOS EM COMUNIDADE.
PARA ORTEGA A EDUCAÇÃO SOCIAL DEVERÁ TER COMO FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DO INDIVIDUO COMO PARTICÍPE DE SUA COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA QUE COMPREENDA O MUNDO E A SI MESMO, OU SEJA, DEVERÁ AJUDÁ-LO A SER E A CONVIVER. NESTE SENTIDO, DEVE DIZER-SE QUE O MAIS IMPORTANTE DE TODA EDUCAÇÃO SERÁ CONSEGUIR A CONVIVENCIA DOS INDIVIDUOS, DOS GRUPOS E DOS POVOS.
A PEDAGOGIA SOCIAL SURGE NA ALEMANHA, NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX, EM UM MOMENTO POLÍTICO EM QUE SE BUSCAVA NA EDUCAÇÃO SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS HUMANOS E SOCIAIS, NÃO OBSTANTE A EXPRESSÃO PEDAGOGIA SOCIAL TENHA SURGIDO ENTRE 1850-1920. A PARTIR DE 1950 SURGE A PEDAGOGIA SOCIAL CRÍTICA COM A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SALVAGUARDADOS PELO HOMEM/SOCIEDADES E ORGANIZAÇÕES.
DIESTERWEG ACREDITAVA QUE A EDUCAÇÃO SOCIAL ESTARIA LIGADA AO TRABALHO PARA O BEM DA COMUNIDADE, ASSIM COMO A EDUCAÇÃO POPULAR.
PAUL NATORP DEFENDIA UMA EDUCAÇÃO SOCIAL QUE TINHA COMO OBJETIVO ELIMINAR AS DIFERENÇAS SOCIAIS.
PARA NOHL E BAUMER TODA PEDAGOGIA SOCIAL DEVERIA VOLTAR-SE PARA A AÇÃO ASSISTENCIAL.
PRINCIPAIS TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA PEDAGOGIA SOCIAL E DA EDUCAÇÃO SOCIAL:
- TORNAR-SE UMA PEDAGOGIA SOCIAL CRÍTICA COM INTIMA CONEXÃO ENTRE EDUCAÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS);
- SER UMA EDUCAÇÃO PARA ALÉM DA FAMÍLIA E DA ESCOLA INVESTINDO NAS TRANSFORMAÇÕES DAS CONDIÇÕES SOCIAIS DA EDUCAÇÃO;
- TOMAR COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS A AUTONOMIA, A RESPONSABILIDADE E A PARTICIPAÇÃO DOS EDUCANDOS NOS PROCESSOS EDUCATIVOS;
- INSCREVER A EDUCAÇÃO CULTURAL ÀS ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS DA FAMÍLIA, DA ESCOLA E DA EDUCAÇÃO COGNITIVA COMO PROCESSO DINÂMICO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TRANSFORMADORA ARTICULANDO ATIVAMENTE INDIVÍDUO E SOCIEDADE.
SERIA IMPORTANTE À ESCOLA E SEUS PROFESSORES CONHECEREM MAIS DE PERTO O CONTEXTO SOCIAL E ECONÔMICO DE SEUS ALUNOS E SUAS FAMÍLIAS DE MODO A POSSIBILITAR MELHORES CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM DOS CONTEÚDOS E VALORES DE UMA “BOA EDUCAÇÃO” QUE LHES PERMITAM A LIBERTAÇÃO POLÍTICA DE SUAS AMARRAS.
EDUCAÇÃO SOCIAL COMO RESPOSTA À DIVERSIDADE CULTURAL, SOCIAL E SEXUAL.
A EDUCAÇÃO SOCIAL EMANCIPATÓRIA SERÁ AQUELA QUE SE APROPRIARÁ DA DIVERSIDADE DAS VISÕES RELIGIOSAS, CULTURAIS E POLÍTICAS DE GRUPOS SOCIAIS DIVERSOS, ASSOCIANDO TAIS VISÕES AOS FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM CONJUNTO COM AS PRERROGATIVAS DO ESTADO DE MODO A SUSTENTAR A FINALIDADE MAIOR DA EDUCAÇÃO QUE É EMANCIPAR OS SUJEITOS PELA CRITICA SOCIAL E POLÍTICA.
RECONHECEMOS QUE A ESCOLA EM SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA VEM SE PREOCUPANDO MAIS EM DISCIPLINAR E NORMALIZAR OS INDIVÍDUOS QUE ENSINAR CONTEÚDOS ESCOLARES UNIVERSALIZADOS QUIÇA PREOCUPAR-SE COM AS DEMANDAS PESSOAIS E DOS GRUPOS DIFERENCIADOS QUE DEVEM SER ACOLHIDOS POR ELAS.
PAULO FREIRE CONSIDERAVA A IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER E CONSIDERAR EM TODO PROCESSO EDUCATIVO OS SABERES POPULARES E COTIDIANOS DAS PESSOAS COMUNS EM SUAS VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS PARTICULARES.
PAULO FREIRE AFIRMA QUE UM DOS ELEMENTOS BÁSICOS NA MEDIAÇÃO OPRESSORES-OPRIMIDOS É A PRESCRIÇÃO. TODA PRESCRIÇÃO É A IMPOSIÇÃO DA OPÇÃO DE UMA CONSCIENCIA A OUTRA.

* MÓDULO 2: IMPACTO E IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS PUBLICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE A EDUCAÇÃO SOCIAL COMO PROMOTORA DA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE CULTURAL, SOCIAL, SEXUAL E DE GÊNEROS.

SEGUNDO REIS, O CONCEITO DE MULTICULTURALISMO, MOVIMENTO QUE DEFENDE A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DAS DIFERENTES IDENTIDADES ÉTNICAS. O CONCEITO DE INTERCULTURALIDADE, QUE SE PAUTA PELA AÇÃO EFETIVA EM DIREÇÃO A QUALIDADE DESSAS INTER-RELAÇÕES QUE VISAM ARTICULAR COM MAIS INTENSIDADE O LOCAL E O GLOBAL DO CONHECIMENTO MÚTUO E COMUNITARIO.
EDUCAÇÃO SOCIAL COMO RESPOSTA À DIVERSIDADE CULTURAL, SOCIAL E SEXUAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO SEM PRECONCEITOS E INCLUSIVA.

A VIOLÊNCIA SIMBOLICA, SEGUNDO PIERRE BOURDIEU, É PRODUTO DE APARELHOS DE PRODUÇÃO SIMBOLICA QUE DEMANDAM DO ESTADO E DAS RELAÇÕES ENTRE CLASSES SOCIAIS ANTAGÔNICAS.
ESTA PRESENTE EM TODA EDUCAÇÃO QUE DESCONSIDERA AS DIFERENÇAS, A EDUCAÇÃO SOCIAL SERÁ AQUELA QUE SE APROPRIARÁ DA DIVERSIDADE DAS VISÕES RELIGIOSAS, CULTURAIS E POLÍTICAS DE GRUPOS SOCIAIS DIVERSOS, ASSOCIANDO TAIS VISÕES AOS FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM CONJUNTO COM AS PRERROGATIVAS DO ESTADO DE MODO A SUSTENTAR A FINALIDADE MAIOR DA EDUCAÇÃO QUE É EMANCIPAR OS SUJEITOS PELA CRITICA SOCIAL E POLITICA.
NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO SOCIAL, SITUAM-SE TEORICAMENTE AS TRÊS DIMENSOES DE FORMAÇÃO IMPORTANTES AO DESENVOLVIMENTO DESTA FORMA DE EDUCAR COM ÉTICA E CRITICA SOCIAL.
- A DIMENSÃO SISTÊMICA: CARACTERIZA-SE POR SEU CARÁTER INTEGRADOR E INTERDISCIPLINAR FUNDAMENTADO NO RECONHECIMENTO DA COMPLEXIDADE DOS FENÕMENOS SOCIOEDUCATIVOS, SEJA RESPONDENDO ÀS NECESSIDADES CONSTATADAS (CONDUTA REATIVA); PREVENDO O SURGIMENTO DESSAS NECESSIDADES (CONDUTA PROATIVA); PERCEBENDO A INTENSIDADE DOS CONTEXTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ONDE OS FENÔMENOS SE CONSTROEM.
- A DIMENSAO HERMENEUTICA: CONSIDERA A APREENSÃO PELOS SUJEITOS DOS PROBLEMAS E SEUS CONTEXTOS, O SIGNIFICADO DAS ATITUDES DE RESISTENCIA E DOS CONFLITOS SOCIAIS, CULTURAIS E PESSOAIS.
- A DIMENSÃO PROJETIVA: CARACTERIZA-SE PELA PERCEPÇÃO DAS POTENCIALIDADES DAS HISTÓRIAS DOS SUJEITOS E DOS GRUPOS SOCIAIS, DA REVERSIBILIDADE E PRECARIEDADE DOS PROJETOS, INCLUSIVE, EM FUNÇÃO DE SUA PLAUSIVIDADE, SUA RAZOABILIDADE BEM COMO DAS FINALIDADES COMO MOBILIZADORAS DA AÇÃO E DA INTENCIONALIDADE DOS PROJETOS.
A INTERCULTURALIDADE É UMA ATITUDE HUMANISTA QUE DESEJA O DIÁLOGO, O RESPEITO PELAS DIFERENÇAS E A COMPREENSÃO MÚTUA, PORTANTO, NÃO IMUNE AOS PROCESSOS PSIQUICOS, RELACIONAIS, GERACIONAIS, INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS QUE SE AGLUTINAM NA CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADES CULTURAIS E SINGULARES.
A EDUCAÇÃO INTERCULTURAL DEVE CONSTRUIR PRÁTICAS QUE ELIMINEM A HIERARQUIZAÇÃO DE CULTURAS, QUALQUER TIPO DE PRECONCEITO (SEJA POR RAÇA, COR, GÊNERO, ENTRE OUTROS) E A DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE OS DIFERENTES EM SUA PLURALIDADE E MULTIPLICIDADE E A QUESTÃO DA IDENTIDADE NO MUNDO GLOBALIZADO TEM DE SE TORNAR UM TEMA CENTRAL NAS DISCUSSÕES SOBRE DIVERSIDADE, POIS A CONSTRUÇÃO DA MESMA – QUE ERA VISTA COMO ÚNICA E TOTALIZANTE PARA TODOS OS INDIVÍDUOS DE UMA NAÇÃO – HOJE É CONTESTADA E REPENSADA POR UMA SOCIEDADE QUE SE VÊ DIANTE DE UMA IMENSA DIVERSIDADE CULTURAL CAUSADA PELAS MIGRAÇÕES E PELA MISCIGENAÇÃO QUE ORIGINAM POR SEU LADO, UM CONJUNTO IDENTITÁRIOS PASSÍVEIS DE ASSUNÇÃO POR UM INDIVÍDUO OU GRUPOS SOCIAIS MENORES.
A UNESCO NA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, EM SEU ARTIGO 4, AFIRMA QUE A INTERCULTURALIDADE REFERE-SE A EXISTENCIA E INTERAÇÃO EQUITATIVA DE DIVERSAS CULTURAS, ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE GERAÇÃO DE EXPRESSÕES CULTURAIS COMPARTILHADOS POR MEIO DO DIÁLOGO E RESPEITO MÚTUO.
COMENTÁRIOS:
- EDUCAÇÃO INTERCULTURAL: UM PROCESSO DE TROCA DE IDEIAS ABERTO E RESPEITADOR ENTRE OS INDIVIDUOS E OS GRUPOS COM ORIGENS E TRADIÇÕES ETNICAS, CULTURAIS, RELIGIOSAS E LINGUISTICAS DIFERENTES, NUM ESPIRITO DE COMPREENSAO E DE RESPEITO MUTUOS.
- EDUCAÇÃO SEXUAL: É EXPRESSÃO DA SEXUALIDADE HUMANA E ENTENDIDA AQUI COMO EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE. A SEXUALIDADE É COMPREENDIDA PELO SENSO COMUM EM SEU POTENCIAL
BIOLÓGICO, ENTRETANTO, A SEXUALIDADE É APRENDIDA E CONDICIONADA POR SISTEMAS DE VALORES CULTURAIS E SOCIAIS, MUITAS VEZES REPREESSIVOS E NORMATIVOS, POR INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS E MORAIS E POR OUTROS REFERENCIAIS IDEOLOGICOS QUE INTERFEREM NA SUA EXPRESSÃO. A SEXUALIDADE NÃO SE REDUZ AOS GENITAIS E NEM AO ATO SEXUAL EM SI, MAS ABARCA AS QUESTÕES DA IDENTIDADE SEXUAL E DOS PAPEIS DE GENERO, DO EROTISMO, DA SENSUALIDADE HUMANA EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES HISTÓRICAS.
- A EDUCAÇÃO SOCIOEDUCATIVA: É AQUELA QUE CONSIDERA A EDUCAÇÃO COMO UM DOS MEIOS DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS QUE PERMITAM AOS RECLUSOS ASSEGURAR UM FUTURO MELHOR QUANDO RECUPERAR A LIBERDADE.

LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
ALTERA A LEI N° 9394/96 QUA ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFÍCIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. O CONTEÚDO PROGRAMATICO INCLUIRÁ O ESTUDO DA HISTORIA DA AFRICA E DOS AFRICANOS, A LUTA DOS NEGROS NO BRASIL, A CULTURA NEGRA BRASILEIRA E O NEGRO NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE NACIONAL, RESGATANDO A CONTRIBUIÇÃO DO POVO NEGRO NAS ÁREAS SOCIAL, ECONOMICA E POLITICA PERTINENTES A HISTORIA DO BRASIL.
OS CONTEUDOS REFERENTES A HISTORIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA SERÃO MINISTRADOS NO AMBITO DE TODO O CURRICULO ESCOLAR, EM ESPECIAL NAS AREAS DE EDUCAÇÃO ARTISTICA E DE LITERATURA E HISTORIA BRASILEIRAS. O CALENDARIO ESCOLAR INCLUIRÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.

LEI N° 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA A LEI 9394/96, MODIFICADA PELA LEI 10.639 DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMATICA “HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA”.

Resumo da LDB - Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira
É ela o norte de toda a educação brasileira, inclusive da rede privada. Segue um resumo, mas repare que ele se refere à LDB sem alterações, abaixo dele seguem as alterações..:
Lei de Diretrizes e Base (LDB)
Lei nr. 9394 de 1996
- Título I – Da Educação:
Art. 1º : A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
- Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional:
Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI):
III – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas;
IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - Coexistência das instituições públicas e privadas de ensino;
VII – Valorização do profissional da educação escolar
- Título III – Do direito à Educação e do Dever de Educar:
Art. 4º: O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (do I ao IX):
III - Atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino
Art. 6º : É dever dos pais ou responsáveis efetuar matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
- Título IV – Da organização da Educação Nacional:
Art. 9º: A união incumbir-se-á de:
I – Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V – Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
VI- Assegurar processo nacional de avaliação no rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;
IX – Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino.
§ Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
Art. 12: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (do I ao VII):
VII – Informar os pais e os responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica
Art. 13: Os docentes incumbir-se-ão de (do I ao VI):
IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
VI – Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade
Cap. II – Da Educação Básica
Seção I – Das disposições gerais
Art. 23º
§ 1º A escola poderá reclassificar alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se à peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Art. 24º : A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (do I ao VII):
I – A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
III – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir forma de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
IV – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
V – A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) Aproveitamento dos estudos aproveitados com êxito
e) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos aos período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino e seus regimentos;
Seção III - Do ensino Fundamental:
Art. 32º : O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante (do I ao IV):
IV – O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social
Art. 34º A jornada escolar de ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Seção IV – Do ensino médio
Art. 35º: O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades ((do I ao IV):
III – Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV – A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina
Art. 36 : O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste cap. e as seguintes diretrizes (do I ao III)
§ 2: O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
§ 4: A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional
Cap. III – Da Educação Profissional
Art. 40º A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho
Cap. IV – Da Educação Superior:
Art. 47º : Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
§ 2: Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas e sistemas de ensino
Art. 52º : As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracteriza por (do I ao III):
II - Um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado
III – Um terço do corpo docente em regime de tempo integral
Art. 57º : Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais
Cap. V – Da Educação Especial
Art. 58: Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração em classes comuns
Art. 59º : Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais (do I ao V):
I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender suas necessidade;
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados
Art. 65: A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, mínimo, de trezentas horas
Art. 67º : Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educaçãi, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público(I ao VI):
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluindo carga de trabalho;
VI – condições adequadas de trabalho
Tit. VII: Dos recursos financeiros
Art. 69: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Tit. VIII – Das disposições gerais:
Art. 80º : O poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
Art. 85º Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos pelo cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos art. 41 da Const. Federal e 19 do Ato das Disposições Const. Trans.
Em 2006, surgem as seguintes alterações: a aprovação da lei 11.274, em fevereiro de 2006, que muda a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, transformando o último ano da educação infantil no primeiro ano do ensino fundamental. Desse modo, o aluno deve ser matriculado na primeira série (agora chamada de “primeiro ano”) com seis, e não com 7 anos de idade (como é no sistema atual). Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei nº 9.394, de 96), já aceitava a matrícula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental. As escolas tem até o ano de 2010 para se adequar à lei. Em algumas capitais brasileiras (e o Distrito Federal), o ensino fundamental de nove anos já é oferecido. O importante de se discutir e refletir sobre esse assunto é se, realmente, essas mudanças irão melhorar o ensino nas escolas e irão preparar melhor o aluno, ou se essas novas mudanças apenas servirão para se trocar o nome do último estágio do ensino infantil pelo nome de primeira série do ensino fundamental.
Analisando páginas de algumas escolas particulares sobre o assunto, vemos que é, para elas, apenas uma questão de nomenclatura:
9 anos 8 séries
1º ano Jardim III
2º ano 1ª série
3º ano 2ª série
4º ano 3ª série
5º ano 4ª série
6º ano 5ª série
7º ano 6ª série
8º ano 7ª série
9º ano 8ª série

Em 2009, surgem as seguintes alterações:
Lei 12.013 (DOU 07/08/2009) - altera a LDB
Nova redação Como era
Art. 12
(...)
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus
filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a
frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a
execução da proposta pedagógica da escola; Art. 12 (...) VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica
Lei 12.014 (DOU 07/08/2009) - altera a LDB
Nova redação Como era
Art. 61
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os
que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido
formados em cursos reconhecidos, são:
I - professores habilitados em nível médio ou superior
para a docência na educação infantil e nos ensinos
fundamental e médio;
II - trabalhadores em educação portadores de diploma de
pedagogia, com habilitação em administração,
planejamento, supervisão, inspeção e orientação
educacional, bem como com títulos de mestrado ou
doutorado nas mesmas áreas;
III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de
curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Parágrafo único. A formação dos profissionais da
educação, de modo a atender às especificidades do
exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das
diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá
como fundamentos:
I - a presença de sólida formação básica, que propicie o
conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de
suas competências de trabalho;
II - a associação entre teorias e práticas, mediante estágios
supervisionados e capacitação em serviço;
III - o aproveitamento da formação e experiências
anteriores, em instituições de ensino e em outras
atividades.? (NR) Art. 61 A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.
Lei 12.020 (DOU 28/08/2009 - altera a LDB
Nova redação Como era
Art. 20
(...)
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas
por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas
jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins
lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora
representantes da comunidade; Art. 20 (...) II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade;

OBS: O TEXTO ABAIXO NÃO SERÁ UTILIZADO NA AP1, SERVE APENAS PARA COMPLEMENTAR O ENTENTIMENTO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E SUA DIMENSÃO INTERNACIONAL: ABORDAGENS TEÓRICAS
AUTOR: MARCELO PARREIRA DO AMARAL
SISTEMAS EDUCACIONAIS DO MUNDO TODO TÊM SIDO INFLUENCIADOS DE UMA MANEIRA OU OUTRA PELAS ATIVIDADES OU PROGRAMAS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COMO O BANCO MUNDIAL, A ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONOMICA E DESENVOLVIMENTO E A UNIÃO EUROPEIA, ENTRE OUTRAS.
A TEORIA DO REGIME INTERNACIONAL SURGE COMO UMA FERRAMENTA TEORICA UTIL NA ANALISE DA DIMENSAO INTERNACIONAL DAS POLITICAS EDUCIONAIS. O TERMO REGIME É RELATIVO AS REGRAS GOVERNAMENTAIS E PRINCIPIOS QUE CONTROLAM UM CAMPO PARTICULAR DE AÇÃO.
REGIMES SÃO VISTOS, ASSIM, COMO ESTRUTURAS DE REGULAÇÃO MAIS OU MENOS INDEPENDENTES DE SUS PARTICIPANTES, FORMAS DINAMICAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE SE BASEIAM TANTO EM ELEMENTOS FORMAIS QUANTO INFORMAIS E EM CONSTELAÇÕES COMPLEXAS DE AGENTES. A TEORIA DO REGIME, PORTANTO, DEVE SER VISTA NO CONTEXTO DAS DISCUSSÕES SOBRE GOVERNANÇA.
A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
POLITICAS EDUCACIONAIS, PARTIMOS SEMPRE DO PRINCIPIO DE QUE SISTEMAS DE ENSINO PÚBLICO – ISTO É, ORGANIZADOS, CONTROLADOS E FINANCIADOS PELO ESTADO – SÃO O PADRÃO COM O QUAL OS OUTROS TIPOS SÃO CONTRASTADOS.
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO VIERAM A FAZER PARTE DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA SOCIAL NA GRANDE MAIORIA DOS PAISES, A QUAL FOI COLOCADA SOB TOTAL DISCRIÇÃO DO GOVERNO NACIONAL – ALGO QUE WOLFGANG MITTER (2006) CHAMOU DE SOBERANIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
TAMBÉM A LITERATURA SOBRE REFORMAS EDUCIONAIS NUMA GAMA DE PAÍSES TEM EM COMUM REFERÊNCIAS AS CAUSAS E MOTIVOS PARA REFORMAS QUE ESTÃO ALÉM DO ESTADO-NAÇÃO.

* MÓDULO 3 – IMPACTO E IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE A EDUCAÇÃO SOCIAL COMO PROMOTORA DA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE CULTURAL, SOCIAL, SEXUAL E DE GÊNEROS.

OS DIREITOS HUMANOS SÃO OS DIREITOS E LIBERDADES BÁSICOS DE TODOS OS SERES HUMANOS. NORMALMENTE O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS TEM A IDEIA TAMBÉM DE LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, E A IGUALDADE PERANTE A LEI.
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE DELINEIA OS DIREITOS HUMANOS BÁSICOS, FOI ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948.
AS IDEIAS DE DIREITOS HUMANOS TEM ORIGEM NO CONCEITO FILOSOFICO DE DIREITOS NATURAIS QUE SERIAM ATRIBUIDOS POR DEUS.
A ORIGEM CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS: ALGUNS AFIRMAM QUE TODAS AS CULTURAS POSSUEM VISÕES DE DIGNIDADE QUE SE SÃO UMA FORMA DE DIREITOS HUMANOS. AS CULTURAS ORIENTAIS COLOCARAM TRADICIONALMENTE UM PESO NOS DEVERES.
AS TEORIAS QUE DEFENDEM O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS SE CONTRAPÕEM AO RELATIVISMO CULTURAL, QUE AFIRMA A VALIDEZ DE TODOS OS SISTEMAS CULTURAIS E A IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER VALORIZAÇÃO ABSOLUTA DESDE UM MARCO EXTERNO, SERIAM OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS.
MAIS TARDE, OS ESTADOS AFRICANOS QUE ACORDARAM A DECLARAÇÃO DE TUNEZ, EM 6 DE NOVEMBRO,DE 1992, AFIRMARAM QUE NÃO SE PODE PRESCREVER UM MODELO DETERMINADO A NIVEL UNIVERSAL, JÁ QUE NÃO PODEM SE DESVINCULAR AS REALIDADES HISTÓRICAS E CULTURAIS DE CADA NAÇÃO E AS TRADIÇÕES, NORMAS E VALORES DE CADA POVO.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
(PONTOS PRINCIPAIS)
CONSIDERANDO QUE OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS REAFIRMARAM, NA CARTA, SUA FÉ NOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, NA DIGNIDADE E NO VALOR DA PESSOA HUMANA E NA IGUALDADE DE DIREITOS DOS HOMENS E DAS MULHERES, E QUE DECIDIRAM PROMOVER O PROGRESSO SOCIAL E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA EM UMA LIBERDADE MAIS AMPLA.
COM O OBJETIVO DE QUE CADA INDIVIDUO E CADA ORGAO DA SOCIEDADE, TENDO SEMPRE EM MENTE ESTA DECLARAÇÃO, SE ESFORCE, ATRAVÉS DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO, PRO PROMOVER O RESPEITO A ESSES DIREITOS E LIBERDADES, E, PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROGRESSIVAS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL.
TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADAS DE RAZAO E CONSCIENCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UMAS AS OUTRAS COM ESPIRITO DE FRATERNIDADE.
TODA PESSOA TEM CAPACIDADE PARA GOZAR OS DIREITOS E AS LIBERDADES ESTABELECIDOS NESTA DECLARAÇÃO, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER ESPECIE, SEJA DE RAÇA, COR, SEXO, LINGUA, RELIGIÃO, OPINIAO POLITICA OU DE OUTRA NATUREZA, ORIGEM NACIONAL OU SOCIAL, RIQUEZA, NASCIMENTO, OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO.
NINGUEM SERA MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDAO, A ESCRAVIDAO E O TRAFICO DE ESCRAVOS SERAO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
NINGUEM SERA SUJEITO A INTERFERENCIAS NA SUA VIDA PRIVADA, NA SUA FAMILIA, NO SEU LAR OU NA SUA CORRESPONDENCIA, NEM A ATAQUES A SUA HONRA E REPUTAÇÃO. TODA PESSOA TEM DIREITO A PROTEÇÃO DA LEI CONTRA TAIS INTERFERENCIAS OU ATAQUES.
TODA PESSOA TEM DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIENCIA E RELIGIÃO; ESTE DIREITO INCLUI A LIBERDADE DE MUDAR DE RELIGIAO OU CRENÇA E A LIBERDADE DE MANIFESTAR ESSA RELIGIAO OU CRENÇA, PELO ENSINO, PELA PRATICA, PELO CULTO E PELA OBSERVANCIA, ISOLADA OU COLETIVAMENTE, EM PUBLICO OU EM PARTICULAR.