quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

RESUMO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

EDUAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. V.1/ EDMEE NUNES SALGADO; PAULO CORRÊA BARBOSA. - RIO DE JANEIRO: FUNDAÇÃO CECIERJ, 2010.

AULA 5 - A REDEMOCRATIZAÇÃO E OS ANOS 90

GANHOS E CONTRADIÇÕES

A década de 1990 começa, muito antes, com a Assembléia Nacional Constituinte. Foram amplos debates e muita composição de forças para tentar superar a estrutura autoritária da Constituição anterior e dar corpo à nova Constituição de 1988. A Educação de Jovens e Adultos esteve na pauta desses debates e dessas reivindicações.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, observa-se que, apesar da garantia de alguns ganhos na política da EJA, o texto legal apresenta algumas contradições. Situando a EJA como uma modalidade de Educação Básica, não destaca as várias outras formas de educação que se realizam nos espaços não-escolares. Retoma-se o conceito de supletivo, contrapondo-se ao que a Lei chama ensino noturno regular.

FATOS EM FOCO

Que outros acontecimentos marcaram a década de 1990, além da questão legal já tratada? Para começar, no plano internacional, cabe o registro da Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia (março de 1990). É bom que você saiba que, nessa conferência, se retomou a Educação como meta de atendimento de todos os países, notadamente os do Terceiro Mundo. No Brasil, a Declaração saída dessa conferência impulsionou programas, projetos e reformas de ensino; nem todos, contudo, com os resultados esperados.

O presidente Collor de Mello, para imprimir a sua marca na gestão educacional, propõe um novo programa – Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC) – que também seria de apoio aos projetos institucionais.

PNAC

Pretendia, dentre outras medidas, transferir recursos federais para que instituições públicas e privadas promovessem a alfabetização e a escolarização de jovens e adultos. No governo Itamar Franco, um novo plano educacional foi proposto. Após consulta a vários segmentos da sociedade, surgiu o Plano Decenal, concluído em 1994 e que fixou metas ambiciosas como oferecer, no decênio, Ensino Fundamental para 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de jovens e adultos com baixa escolaridade. Na verdade, foi mais um plano esquecido e não assumido pelo sucessor, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Assim, chegamos ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995), que marca um período de busca da estabilização econômica, com restrição de gastos e reajuste estrutural. O cumprimento de acordos financeiros e internacionais levou o governo a cortes de verbas públicas, sendo o setor educacional um dos mais afetados. A reforma educacional atingiu
em cheio a educação básica de jovens e adultos, optando o governo por programas alternativos em regime de parcerias. Você vai observar que o MEC não tomou a EJA como prioridade, deixando que outros ministérios assumissem esse papel e dessem maior visibilidade às ações com jovens e adultos. Os educadores têm reagido a essa política. Tenta-se buscar maior participação do MEC com a EJA, bem como substituir os cursos de curta duração por outros mais consistentes e aprofundados.

Você deve registrar outro acontecimento do final da década de 1990 que tem repercussões na EJA. Trata-se do FÓRUM MUNDIAL DA EDUCAÇÃO, que avaliou os compromissos assumidos na Declaração Mundial de Educação para Todos (em Jomtien), sobre a qual falamos aqui. Como nenhum dos compromissos foi cumprido integralmente, foram adiados para 2015. Os encontros internacionais serão tratados, com maior detalhe, em aula específica.

FÓRUM MUNDIAL DA EDUCAÇÃO

Realizado no período de 26 a 28 de abril de 2000, em Dacar, Senegal. Nele, criou-se o Marco de Ação de Dacar, em que os governos têm a obrigação de assegurar que os objetivos e metas de Educação para Todos sejam alcançados e
mantidos.

DESCENTRALIZAÇÃO E PARCERIAS

Como vimos, os direitos à educação das pessoas jovens e adultas, conquistados no plano jurídico, foram sendo protelados pela crise econômica, pela redefinição de papéis do governo e pela própria política educacional do MEC, que não toma a EJA como sua prioridade e cede espaços à ação de outros ministérios.

PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DO TRABALHADOR (Planfor)

Criado em 1995, ficou ligado à Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional (Sefor) do Ministério do Trabalho (MTb).

O Planfor objetivava desenvolver o tipo de formação requerido pelo mercado de trabalho. Contudo, o desenrolar do programa apontou para o baixo nível de escolaridade da massa trabalhadora, o que impedia a qualificação e a mobilização socioprofissional dos candidatos aos cursos.  Assim, o Planfor também assumiu iniciativas destinadas à   melhoria da escolarização de jovens e adultos. Talvez você não saiba, mas o Planfor contava com amplos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador )

Graças a isso, conseguiu manter uma grande rede de parcerias. Para você ter uma idéia dos resultados desse programa, veja o que se afirma em documento do MTE.

PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA (PAS)

Acreditamos que você deve ter acompanhado o andamento desse programa, coordenado pela professora e antropóloga Ruth Cardoso. Idealizado pelo MEC em 1996, foi coordenado por um Conselho vinculado à Presidência da República. Seu objetivo não se restringe ao combate ao analfabetismo. Visa também à busca da institucionalização da Educação de Jovens e Adultos nos governos municipais.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (Pronera)

Criado em 1998 pelo Governo Federal sob inspiração do Conselho de Reitores e do Movimento dos Sem-Terra. É mais um programa para jovens e adultos que apresentamos a você e que não tem vinculação com o MEC. Ele é coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo atual Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Como os demais programas de que já tratamos, o PRONERA funciona mediante parcerias com universidades, sindicatos e movimentos sociais do campo. Seu objetivo principal é a alfabetização e escolarização básica de trabalhadores rurais assentados, concebidas como instrumentos políticos da cidadania. Costuma-se dizer que o Pronera é um programa inovador, o que realmente é.

PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO (PNQ)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), apoiado nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse Plano fixa as diretrizes da nova Política de Qualificação – 2003 a 2007– em substituição ao Planfor.


PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

O programa foi criado por decreto presidencial de 8 de setembro de 2003, sob a égide do Ministério da Educação. Sua finalidade é erradicar  o analfabetismo no Brasil. Novidade? Claro que não! Afinal, já vimos vários projetos com esse mesmo objetivo. Entretanto, o analfabetismo continua representando fator impeditivo ao progresso social e à melhoria das condições de vida de grande parte de nossa população. Gostaríamos de registrar alguns outros programas da EJA de maior abrangência que, em alguns casos, funcionam como parceiros em diferentes níveis de governo. • Fazendo Escola/Recomeço. Iniciado em 2001 com o nome de Recomeço, é um programa federal de apoio financeiro a estados
e municípios e desenvolvido em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

• Movimento de Educação de Base da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que desenvolve ações de promoção social e educação popular nas áreas mais carentes e com indicadores socioeconômicos que revelam situação de pobreza. Realiza ações em alguns estados do Norte e Nordeste.
• Telecurso 2000, desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). São cursos supletivos de educação básica a distância, funcionando em todos os estados do país. Nas sessões de aprendizagem, são apresentados vídeos com acompanhamento de um orientador.
• Sesc Ler, mantido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). O projeto parte da alfabetização de jovens e adultos e procura atingir um novo conceito de educação e cidadania, voltado principalmente para a promoção social. Atua em algumas cidades do interior do Norte e nordeste.
• Projeto por um Brasil Alfabetizado, de responsabilidade do Serviço Social da Indústria (Sesi) e desenvolvido em todo o território nacional. São cursos de alfabetização, com metodologia própria e realizados em parceria com o Governo Federal.
• Mova Brasil, desenvolvido pela Petrobrás e em parceira com o Instituto Paulo Freire e a Federação única dos Petroleiros. O projeto parte da alfabetização e busca encaminhar o aluno alfabetizado para a rede pública. Iniciado em setembro de 2003, atua no momento em cinco estados brasileiros.
• Cursos Supletivos Regulares Noturnos e os Movimentos de Alfabetização (Mova), oferecidos nos estados e municípios. Esses programas absorvem um número considerável de jovens e adultos, em geral trabalhadores que buscam a escola como caminho para superar as limitações impostas por uma sociedade estratificada e desigual.

RESUMO

Com a queda do regime militar, a redemocratização do país trouxe para a década de 1990 idéias renovadoras com relação à EJA, que não tiveram a repercussão política desejada. Nesse período, observamos alguns ganhos, como,  por exemplo, a luta dos educadores progressistas de diferentes setores da sociedade que, de forma mais organizada, procuraram interferir nas políticas públicas de Educação, garantindo direitos e fortalecendo a defesa da cidadania e da inclusão social, a ampliação do sistema de parcerias e o surgimento de novos atores sociais responsáveis pela execução dos programas de Educação de Jovens e Adultos. Contraditoriamente, constatamos a escassez de recursos motivada pelo ajuste fiscal, levando o governo a corte de fontes de financiamento de grande repercussão na EJA, à estruturação de programas de caráter apenas político como resposta às Recomendações Internacionais, das quais o Brasil foi signatário, à diminuição do papel de Estado provedor e às novas políticas do MEC, de transferência de várias ações da EJA para outros órgãos da administração federal.


AULA 6 - AS LEIS GARANTEM?

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

ULISSES GUIMARÃES se refere à Constituição de 1988 como Constituição Cidadã. Na verdade, como vimos, o esforço de redemocratização do país e da retomada dos princípios de direito deram à Constituição de 1988 o sentido de resgate da cidadania após tantos anos de opressão vividos no regime militar.

A lei diz:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Na verdade, o direito à Educação de Jovens e Adultos é garantido desde a Constituição de 1934. Nela se inaugura a tendência de abertura para as questões sociais, educacionais e difusão da cultura. O texto de 1988 consolida esses direitos e os amplia a várias outras conquistas já alcançadas nas sociedades que se apóiam em princípios   democráticos. O próprio Art. 6º, ao estender os direitos sociais à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência, está direcionado a aspectos mais amplos das questões existenciais que têm na educação um dos seus suportes.

Voltando à questão crucial do analfabetismo, é preciso reforçar que, se o prazo para sua eliminação foi suprimido, a   União, entretanto, continua com a obrigação de combatê-lo pelo parágrafo 6º do atual Art. 60. Contudo, essa indeterminação de tempo para enfrentamento desse problema deixa o país em situação incômoda e vergonhosa perante a comunidade internacional.

No Art. 214, tenta-se garantir o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, com integração das ações públicas para erradicação do analfabetismo (inciso I); a universalização do atendimento escolar (inciso II); a formação para o trabalho (inciso IV).

DA CONSTITUIÇÃO À LEI DE DIRETRIZES E BASES – O TRÂNSITO DIFÍCIL DA EJA

Caberia, de início, uma pergunta que imaginamos que você pode fazer.

A Lei 9.394/96 é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. Já lhe falamos desse educador, – idealista, polêmico e um tanto visionário. Foi o “construtor” dessa lei, o que lhe valeu muitos aplausos e, também, críticas, sobretudo pelo fato de ter-se ignorado o projeto construído ao longo de quase oito anos, fruto de muitos debates e discussões de educadores, políticos, sindicatos e de se ter aprovado o projeto de DARCY RIBEIRO. Trata-se, na verdade, da primeira lei a destacar a Educação de Jovens Adultos como alternativa permanente de ensino, reservando-lhe  a Seção V do Capítulo II – Da Educação Básica. Até então, os jovens e adultos estavam situados no Ensino Supletivo ou apenas citados em  alguns artigos das leis de ensino, sem que merecessem qualquer título especial.

Ao se definir a EJA como Educação escolar regular, garante-se, em princípio, um ensino com proposta curricular e pedagógica consistente e adequada ao educando. Ainda mais, afirma-se que, para “garantir o cumprimento da obrigatoriedade do ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior” (parágrafo 5º do Art. 5º).

JOVENS E ADULTOS – OS DESTAQUES NA LDB

Vimos dificuldades para se chegar à LDB. Sabemos que não representa o pensamento de muitos educadores e de seus órgãos representativos. Mas é dela que dispomos para a busca da melhor forma de garantir direitos dos que demandam Educação.

A LDB de 1996 permitiu uma nova concepção da Educação de Jovens e Adultos quando a situou na Educação Básica. Contudo, deixou de contemplar os demais espaços onde diferenciados atores sociais transitam e constroem saberes, dentro ou fora da escola, por meio do ensino ou por outras práticas sociais. Diz Cury:
O ensino fundamental, embora determinante na rede de relações próprias de uma sociedade complexa como a nossa, não precisa se dar obrigatoriamente em instituições escolares. Ele pode ser dado em espaços escolares ou extra-escolares (2000, p. 23).

Continuando, vejamos os destaques da Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos. Diz o Art. 37 que “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no fundamental e médio na idade própria”.

As dúvidas legais persistem sobre o que deve ser a EJA e o que deve ser o ensino noturno regular. Um tipo de leitura mais precipitada encaminha para o entendimento de que o noturno regular é a mera transposição do curso diurno para o horário da noite. Contudo, basta que você reveja o inciso VII do Art. 4º e o próprio Art. 37, citados anteriormente, para concluir que a escola regular para jovens e adultos deve ser adequada às suas necessidades e disponibilidades, dando-lhe, portanto, a especificidade necessária para acolher, sem prejuízo da qualidade, os que tiveram o percurso escolar interrompido.

Sabemos que a escola regular promove a vivência coletiva e a troca de experiências, sendo um espaço educativo e socializador necessário à estruturação da personalidade do educando. Entretanto, numa sociedade com problemas socioeconômicos tão marcantes, o ingresso precoce no mercado de trabalho é uma realidade. Esse mercado competitivo exige, a cada dia, escolaridade maior. Os exames supletivos, enfim, alimentam o sonho de jovens e adultos de encurtar o tempo escolar na busca de outros horizontes profissionais e sociais.

EDUCAÇÃO CONTINUADA

Ação educativa que promove aprendizagens diversificadas,  sobretudo no mundo do trabalho, através de cursos e outras iniciativas de atualização e aperfeiçoamento.

A Lei também reconhece que o conhecimento profissional adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (Art. 41). Sabe-se que essa tem sido a propugnação de vários organismos internacionais, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na prática, a competência construída no fazer pode ser certificada pelo sistema educacional, dando ao trabalhador a garantia legal de uma profissão.  O artigo seguinte (Art. 42) reforça o anterior, indicando formas de aproximação do trabalhador jovem e adulto com pouca qualificação e escolarização ao sistema de ensino estruturado. Diz o artigo:

As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

CONCLUSÃO

Você observou que, mesmo com algumas contradições, contamos com um arcabouço legal que garante tratamento igualitário aos jovens e adultos em processo escolar ou fora dele, e que se deve estimular a inclusão e o tratamento diferenciado dessa população. Difícil é fazer valer a lei, como dissemos, até pelo esvaziamento da EJA como política pública, o que vem tornando esse tipo de educação não prioritária e destituída de direitos. As ações compensatórias e filantrópicas que vêm surgindo nos últimos tempos revelam o descompromisso oficial com os  jovens e adultos não ou pouco escolarizados. Sem dúvida, somente a nossa prática consciente e a busca de espaços nas entrelinhas das leis tornarão mais efetivas as propostas de educar todos os indivíduos de forma igualitária e justa.

R E S U M O

Foram destacados artigos e parágrafos da Constituição de 1988 que determinam a Educação como direito e que permitem análises apreciativas relacionadas aos jovens e adultos sem escolaridade ou com escolaridade insuficiente. A interpretação legal buscou explicitar aspectos relacionados com a equalização de oportunidades para todos, a garantia da qualidade do ensino e as responsabilidades do Poder Público no cumprimento da lei. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), também foram vistos os artigos e parágrafos que fortalecem as determinações constitucionais, com destaque aos artigos 37 e 38, específicos da Educação de Jovens e Adultos. A questão da Educação Profissional foi tratada no ângulo que a relaciona à Educação Básica e na perspectiva de acolher os trabalhadores e candidatos a emprego de qualquer nível de escolaridade.










AULA 7 - CONFI RMANDO DIREITOS

O PARECER E AS FUNÇÕES DA EJA

Vimos quantas dúvidas surgem na interpretação legal. Em geral, é necessário recorrer a especialistas para aclarar questões polêmicas e direcionar ações sob a ótica de um novo aporte conceitual. O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (Parecer CEB 11/2000) das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos esclarece dúvidas, faz interpretações e dá indicações que ajudam a situar a EJA no contexto educacional.

Veja você como a EJA mobiliza muitas pessoas e instituições e provoca intensa participação de segmentos variados da sociedade. Na argumentação introdutória, o Parecer mostra-nos o Brasil como um país de dualidades – “oficial e real”, “casa-grande e senzala”, “tradicional e moderno”, “urbano e rural”, “cosmopolita e provinciano”, “litoral e sertão”. E segue, destacando, “alfabetizados e analfabetos”, “letrados e iletrados”.

verdade, você já percebeu que, para atender à multiplicidade de situações da vida de jovens e adultos, são oferecidas opções educacionais variadas. As outras alternativas vão além da escola. São formas de promover socialmente essas pessoas e fazê-las valorizar o conhecimento como possibilidade de ascensão cultural e social.

FUNÇÃO REPARADORA

Veja o que diz o relator, referindo-se a essa função: Desse modo, a função reparadora da EJA, no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade mas também o reconhecimento daquela dignidade ONTOLÓGICA de todo e qualquer ser humano (BRASIL, MEC, 2000, p. 6).

ONTOLÓGICO

Vem de ontologia, parte da Metafísica que estuda o ser em geral e suas propriedades transcendentais. Transcendental, sob o ponto de vista filosófico, é o que se baseia na razão pura anteriormente a toda experiência.

Assim, a função reparadora da EJA corrige, no âmbito da Lei, a dívida histórica com os menos favorecidos que por ela passam a incorporar o código escrito e o saber sistematizado nas suas trajetórias de vida. O relator deixa claro que essa reparação possibilita a criação de vias democráticas de conhecimento que sustentam um projeto de sociedade mais igualitário. Logo, a reparação, como já vimos, deve passar pela universalização do Ensino Fundamental e Médio aos jovens e adultos.

FUNÇÃO EQUALIZADORA

Introduz-se a função equalizadora da EJA, mostrando que por ela se dará cobertura a trabalhadores e outros segmentos sociais, como donas de casa, migrantes, aposentados, encarcerados. Essa função, como posta no documento, está relacionada à eqüidade e à igualdade. Observe o que se afirma no Parecer: A eqüidade é a forma pela qual se distribuem os bens sociais de modo a garantir uma redistribuição e alocação em vista de mais igualdade, consideradas as situações específicas (p. 9).

FUNÇÃO QUALIFICADORA

Essa é a terceira e última função atribuída pelo Parecer à EJA. O relator considera a função qualificadora como atualização permanente, em quadros escolares e não-escolares, de todas as pessoas ao longo da existência, na busca de novos campos de atualização. Observa-se que, pela função qualificadora da EJA, procura-se sanar a incompletude dos indivíduos e a falta de conhecimentos e competências indispensáveis para situá-los no contexto da modernidade, e do universalismo e das complexas relações sociais.

Cabe às escolas, portanto, desempenhar com qualidade seu papel na criação de situações de aprendizagem que permitam ao aluno desenvolver as capacidades cognitivas, afetivas e psicomotoras relativas ao trabalho intelectual, sempre articulado, mas não reduzido, ao mundo do trabalho e das relações sociais, com o que certamente estarão dando a sua melhor contribuição para o desenvolvimento de competências na prática social (2002, p. 11).

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O FUTURO EM FOCO

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos. Sua finalidade é orientar as ações do Poder Público (União, estados e municípios), o que o torna uma peça chave no direcionamento da política educacional do país (AZEVEDO, 2001, p. 11).

Mas vamos ao Plano e suas implicações com a EJA. Comecemos pelos objetivos. São eles: elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no acesso e no sucesso escolar; democratização da gestão do ensino público, pela participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da sociedade nos conselhos escolares.

É interessante observar que, no documento, ao serem estabelecidas as prioridades, faz-se uma espécie de ressalva, talvez para justificar o provável não-cumprimento de todas as metas, pela precariedade dos recursos disponíveis. Veja o que se afirma no Plano: Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente (PNE, 2000, p. 33).

O JOVEM E O ADULTO NO PLANO FUTURO

O PNE não altera a concepção compensatória que vem marcando a Educação de Jovens e Adultos, apesar de todos os esforços para fazê-la integrante do sistema educacional regular. Aliás, cabe destacar para você que o PNE teve duas versões iniciais. A versão com origem no Congresso Nacional de Educação (Coned) e a do MEC. Não se percebem grandes diferenças entre as duas propostas, a não ser quanto aos investimentos. A proposta feita pelo Coned propunha recursos crescentes para a EJA, voltando à questão da inclusão dessa modalidade nos cálculos de financiamento do Fundef.

RESUMO

Tratamos, nesta aula, do Parecer CEB 11/2000 das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos e do Plano Nacional de Educação. Nos dois documentos, foram destacados aspectos importantes da  Educação de Jovens e Adultos, que reforçam a questão dos direitos, das prioridades e das metas previstas para essa modalidade de ensino. No parecer 11/2000 deu-se destaque às funções da EJA que vêm servindo de base conceitual na elaboração de variados projetos e de múltiplas ações direcionadas a esse segmento populacional. No PNE, fixamos os seus objetivos e prioridades, além de apresentarmos os temas que constituem a estrutura básica do Plano. No tema relativo à Educação de Jovens e Adultos vimos algumas metas previstas para a modalidade, além de dados e informações que permitam a apreciação crítica e prospecção futura dessa Educação.


AULA 8 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS (TAILÂNDIA)

Comecemos nossa análise pela cidade de Jomtien, na Tailândia, onde ocorreu, em março de 1999, a Conferência Mundial de Educação para Todos – EpT. Promovida pela Unesco e co-patrocinada pelo PNUD, Unicef e pelo BANCO MUNDIAL, reuniu cerca de 1.500 delegados – representando 155 países –, além de 20 organismos intergovernamentais e 150 organizações não-governamentais (ONG). Na realidade, foi um encontro que, às vésperas do século XXI, em um mundo caracterizado pelo acelerado progresso científico e tecnológico, evidenciou os alarmantes índices de exclusão à educação de grande parte da população do planeta. O ponto-chave do encontro foi a defesa da educação básica, para todos, independentemente de suas características biológicas, psicológicas e sociais. Os países participantes defenderam a idéia de que todos – crianças, homens e mulheres – tivessem realmente direito a uma educação de qualidade. Quatro pontos foram assegurados: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver com os outros e aprender a ser.

É interessante que você perceba a amplitude desses pontos, que configuram educação como algo maior que o simples acesso ao conteúdo escolar. Na verdade, enfatizam a formação humana e social do indivíduo, pressupondo conceitos, valores e atitudes. Entende-se assim o homem, a mulher, o jovem e a criança como capazes de ser, saber e fazer.

Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, deve ser entendido como uma referência e um guia para elaboração dos planos de execução da Declaração Mundial por governos, organismos internacionais, instituições de ajuda bilateral, organizações não-governamentais. O documento considera três grandes níveis de ação: ação direta nos distintos países, cooperação entre grupos de países que compartilhem características e interesses  comuns; e cooperação multilateral e bilateral na comunidade mundial.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Se, por um lado, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e o Plano Nacional de Educação receberam elogios, no sentido de pensar e propiciar a inclusão de todos – crianças, homens e mulheres, jovens e adultos – o universo da educação, por outro, foram alvo de críticas de alguns educadores, que os consideraram tradutores dos   interesses do capital internacional, buscando adequar o ensino brasileiro e o dos demais países em desenvolvimento às transformações no mundo do trabalho, provocadas pela globalização econômica e pelas novas tecnologias.

V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A EDUCAÇÃO DE ADULTOS (CONFINTEA)

Promovida pela Unesco em 1997, a Conferência de Hamburgo, precedida por encontros preparatórios em todas as partes do mundo, contou com a participação de mais de 1500 inscritos, que representavam cerca de 130 países e organizações não-governamentais (ONGs). Na ocasião, elaborou-se a Declaração de Hamburgo e adotou-se uma Agenda para o Futuro, que inclui o Decênio da Alfabetização, em homenagem ao falecido educador brasileiro Paulo Freire.

TEMA I – EDUCAÇÃO DE ADULTOS E DEMOCRACIA: O DESAFIO DO SÉCULO XXI

Destacam a importância de se apelar para a criatividade e as competências dos cidadãos de todas as idades para enfrentar o desfio do século XXI. Consideram que, para fortalecer a democracia, é indispensável consolidar o contexto educativo, reforçar a participação de todos , criar condições que propiciem o crescimento da produtividade e a implantação de uma cultura de eqüidade e da paz.

TEMA II – A MELHORIA DAS CONDIÇÕES E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Alertam para o fato de que, ao mesmo tempo em que se assiste a um aumento da demanda de educação de adultos e a uma explosão de informação, crescem as disparidades entre aqueles que têm acesso a ela criar estruturas de ensino para adultos e quadro de educação permanente suscetíveis de se oporem à tendência dominante.

TEMA III – GARANTIR O DIREITO UNIVERSAL À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO BÁSICA

Enfatizam que mais de um bilhão de pessoas não adquiriram instrução elementar, destacando que, mesmo nos países mais prósperos, há milhões que não estão em condições de manter essa conquista. Consideram que a alfabetização deve responder às necessidades das mulheres, assim como às dos homens, a fi m de lhes permitir compreender as relações de interdependência que conectam sua situação pessoal com as realidades locais e mundiais.

EQÜIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE HOMEM E MULHER E MAIOR AUTONOMIA DA MULHER

Enfocam a importância da igualdade de oportunidades, em todos os aspectos ligados à educação, como indispensável para permitir às mulheres de todas as idades contribuírem plenamente com a sociedade e para a solução dos múltiplos problemas enfrentados pela humanidade.

TEMA V – A EDUCAÇÃO DE ADULTOS E AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO

A transformação do mundo do trabalho é uma questão que apresenta aspectos múltiplos, de importância enorme para a educação de adultos. A globalização e as novas tecnologias têm um impacto considerável, e sempre crescente, sobre todas as dimensões da vida individual e coletiva das mulheres e homens. O direito ao trabalho, o acesso ao emprego e a responsabilidade de contribuir, em todas as idades da vida, para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade são exigências que a educação de adultos deve procurar satisfazer.

TEMA VI – A EDUCAÇÃO DE ADULTOS EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE E À POPULAÇÃO

Destacam que as questões de meio ambiente, saúde, população, nutrição e segurança alimentar intervêm de forma estritamente vinculada ao desenvolvimento sustentável, o que será impossível se a educação não der lugar amplo às questões da família e do ciclo vital de procriação e a certas questões demográficas, como o envelhecimento, as migrações, a urbanização e as relações entre as gerações e no seio da família.

TEMA VII – A EDUCAÇÃO DE ADULTOS, CULTURA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

A educação oferece aos aprendizes adultos uma oportunidade essencial de utilização de todas as instituições culturais, dos meios de comunicação e das novas tecnologias de informação para estabelecer uma verdadeira comunicação interativa e melhorar a compreensão e a cooperação entre os povos e as culturas. Devem ser realizados esforços para assegurar que todas as culturas e grupos sociais tenham acesso mais amplo aos meios de comunicação, e possam ser a eles associados, para poderem colocar em comum suas filosofias, criações culturais e modos particulares de vida, e não apenas receber as mensagens de outras culturas.

TEMA VIII – A EDUCAÇÃO PARA TODOS OS ADULTOS: OS DIREITOS E ASPIRAÇÕES DOS DIFERENTES GRUPOS

Reconhecem que, embora o direito à educação seja universal, que pertence a cada pessoa, alguns grupos ainda estão dela excluídos: idosos, migrantes, ciganos, outros povos fixados a um território ou nômades, refugiados, deficientes e reclusos, por exemplo. Todos os membros da sociedade deveriam ser convidados e, se necessário, ajudados a se beneficiar da educação de adultos- o que supõe a satisfação de necessidades educativas diversas.

TEMA IX – OS ASPECTOS ECONÔMICOS DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Um financiamento insuficiente no passado, o crescente reconhecimento dos benefícios, a longo prazo, do investimento na educação de adultos, a diversificação nos modos de financiamento e na quantidade de financiadores, o papel dos organismos multilaterais, o impacto dos programas de ajustamento estrutural e a  comercialização da educação de adultos estão entre os aspectos econômicos cruciais desse tipo de educação. Na medida em que ela é um investimento produtivo e favorável ao desenvolvimento humano, a educação de adultos deveria ser protegida contra as pressões do ajustamento estrutural.

TEMA X – A PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E DA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAIS

A cooperação e a solidariedade internacionais devem consolidar uma nova concepção de educação de adultos, a qual é, a um tempo, holística, para cobrir todos os aspectos da vida, e multisserial, para englobar todos os domínios da atividade cultural, social e econômica. O diálogo, a partilha, a consulta e a vontade de instruir-se por uma escuta mútua são as bases dessa cooperação, que deve passar pelo respeito à diversidade.

ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO

• A Agenda para o Futuro, estabelecida pela V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, deve seguir as recomendações adotadas por todas as conferências importantes das Nações Unidas;
• É necessário que todos os parceiros presentes à V Conferência se empenhem ativamente em suas áreas de competência particular, em fazer com que o potencial da educação de adultos seja explorado e que os programas sejam concebidos e executados de maneira a contribuírem para a promoção da democracia, da justiça, da paz e da compreensão mútua;
• Devem ser estabelecidos um fórum e um mecanismo de consulta para assegurar a execução das recomendações e conclusões da presente conferência, cabendo à Unesco exercer um papel de destaque, tomando a iniciativa e assumindo a responsabilidade de promover a educação de adultos como parte integrante de um sistema de educação ao longo da vida.
• A Unesco deverá estudar a possibilidade de um exame interinstitucional dessa agenda ocorrer no meio do decênio que separa a atual da próxima Conferência Internacional.
• A Conferência cobra à Unesco, a ampla difusão da Declaração de Hamburgo e da Agenda para o Futuro no maior número possível de línguas.

CONFERÊNCIA MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS

E-9
Grupo dos nove países em desenvolvimento mais populosos do mundo, que juntos concentram aproximadamente 70% dos analfabetos do planeta. Idealizado em Jomtiem e instituído somente  em 1993, numa conferência na Índia, reúne Brasil, México, Índia, Paquistão, Bangladesh, China, Egito, Nigéria e Indonésia. Dentre as metas centrais definidas pelo grupo, destaca-se o combate ao analfabetismo.

Nós nos comprometemos a atingir os seguintes objetivos:
• expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
• assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;
• assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, à habilidades para a vida e à programas de formação para a cidadania;
• alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;
• eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade; melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES...

Embora se possa perceber algum progresso, as metas anteriormente previstas na Tailândia, e não alcançadas, transferidas para 2015, dificilmente, apontam algumas críticas, serão concretizadas. Especificamente no continente africano, por exemplo, segundo o FMI, a ajuda financeira sofreu redução de cerca de 3 bilhões de dólares e, pelo menos, 12 países reduziram investimentos na área educacional, em função de programas do Fundo.

Dessa forma, os seis objetivos fixados para 2015: universalização de uma educação gratuita de qualidade aceitável, eliminação das diferenças de igualdade de oportunidades entre os sexos, redução do número de analfabetos adultos para a metade, desenvolvimento da educação das crianças e jovens, aumento das oportunidades de instrução dos adultos e melhoria geral da qualidade da educação, já estariam, por conseqüência, comprometidos.

RESUMO

Tratamos, nesta aula, de três Encontros Mundiais de Educação, patrocinados pela Unesco, com a participação de instituições internacionais. No primeiro deles, Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizado na Tailândia, foram definidos os pilares da educação, que deveriam ser a meta para o desenvolvimento educacional em todos os países signatários de seus documentos. O ponto-chave dessa conferência foi a defesa da educação básica, para todos, independente de suas características biológicas e psicológicas. Na verdade, os países participantes reconheceram que a educação realiza-se, permanentemente, ao longo de toda a vida, realizada em diferentes espaços e através de variados meios, sendo instrumento de desenvolvimento pessoal e da sociedade. Em 1997 foi a vez da V Confintea, conferência realizada em Hamburgo e voltada à Educação de Adultos, 15 anos após o encontro de mesmo tema, realizado em Paris. Aqui caracterizou-se a ligação entre educação de adultos e desenvolvimento sustentado e eqüitativo da humanidade, estabeleceu-se o Decênio da Alfabetização, em homenagem ao falecido educador Paulo Freire. Assegurou-se, ainda em Hamburgo, a característica de continuidade da educação e a importância, para sua execução, da articulação entre governo, empresários e sociedade civil.

Em Dacar, no ano de 2000, ocorreu a Conferência Mundial de Educação para Todos, no qual os países participantes avaliaram os compromissos de promover educação inclusiva para todos, assumidos na Tailândia. Diante do quadro de pouco avanço verificado, estenderam para 2015 o alcance das metas principais: reduzir, pelo menos, à metade o número de analfabetos existentes no mundo em 2000 e assegurar que todas as crianças estivessem em escolas.



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